HC 677139 - DECISAO

HC 677139 - DECISAO

A alegação de excesso de prazo na realização de novo julgamento restou superada em razão da realização de novo julgamento com sentença condenatória em 30/11/2021; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PAULO CAMPOS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgo Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado

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Parties

PAULO CAMPOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgo Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após anulação de julgamento anterior
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

A alegação de excesso de prazo na realização de novo julgamento restou superada em razão da realização de novo julgamento com sentença condenatória em 30/11/2021; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.