HC 652969 - DECISAO

HC 652969 - DECISAO

Verificada a superveniência do oferecimento da denúncia, tornou-se prejudicada a alegação de excesso de prazo para conclusão do inquérito; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MAURÍCIO MACHADO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Perda De Objeto Por Oferecimento Da Denúncia)
Outcome
pedido prejudicado por superveniência do oferecimento da denúncia
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Inquérito Policial, Oferecimento Da Denúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Inquérito Policial Oferecimento Da Denúncia Habeas Corpus

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Parties

MAURÍCIO MACHADO DA SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Perda De Objeto Por Oferecimento Da Denúncia)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial e para oferecimento da denúncia
  2. 2 prejudicialidade pelo oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do oferecimento da denúncia, tornou-se prejudicada a alegação de excesso de prazo para conclusão do inquérito; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado por superveniência do oferecimento da denúncia

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.