HC 693426 - DECISAO

HC 693426 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo injustificado: a duração do processo é compatível com a sua complexidade, com as medidas adotadas para recompor audiências perdidas e com as restrições impostas pela pandemia; ademais, a pronúncia do paciente em 16/11/2021 afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ELEANDRO ROSO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula N. 21 Do STJ, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Súmula N. 21 Do STJ Pandemia (covid 19)

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Parties

ELEANDRO ROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Efeito da pronúncia sobre alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ)

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo injustificado: a duração do processo é compatível com a sua complexidade, com as medidas adotadas para recompor audiências perdidas e com as restrições impostas pela pandemia; ademais, a pronúncia do paciente em 16/11/2021 afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.