HC 690807 - DECISAO

HC 690807 - DECISAO

O habeas corpus tornou‑se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que encerrou a instrução criminal, aplicando‑se a Súmula 52/STJ quanto ao excesso de prazo, e afastando‑se a análise da prisão preventiva porque a custódia passou a decorrer de novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: João Victor Dias Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

João Victor Dias Moreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da constrição cautelar
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou‑se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que encerrou a instrução criminal, aplicando‑se a Súmula 52/STJ quanto ao excesso de prazo, e afastando‑se a análise da prisão preventiva porque a custódia passou a decorrer de novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio no Tribunal de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.