HC 682712 - DECISAO

HC 682712 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada (reconhecendo que a instrução não estava encerrada), mas manteve-se, por outros fundamentos, o não conhecimento do habeas corpus, por não se verificar excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e vítimas, das diligências realizadas e dos efeitos das medidas relativas à pandemia, não havendo desídia do juízo que legitime a concessão da ordem.

Parties
Embargante: PAULO HENRIQUE MACHADO NARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão; mantido, por outros fundamentos, o não conhecimento do habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Instrução Criminal, Razoável Duração Do Processo, Pandemia Covid 19
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Instrução Criminal Razoável Duração Do Processo Pandemia Covid 19

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Parties

PAULO HENRIQUE MACHADO NARDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao encerramento da instrução criminal
  2. 2 alegação de excesso de prazo para o término da instrução processual
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada (reconhecendo que a instrução não estava encerrada), mas manteve-se, por outros fundamentos, o não conhecimento do habeas corpus, por não se verificar excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e vítimas, das diligências realizadas e dos efeitos das medidas relativas à pandemia, não havendo desídia do juízo que legitime a concessão da ordem.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão; mantido, por outros fundamentos, o não conhecimento do habeas corpus.

Orders

  • Manter o não conhecimento do habeas corpus por outros fundamentos
  • Recomenda-se, de ofício, ao Juízo da Vara Judicial da Comarca de Barra do Ribeiro/RS celeridade no julgamento do feito