RHC 154567 - DECISAO

RHC 154567 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não se demonstrou flagrante ilegalidade nem desídia do Poder Público; a complexidade do feito, o grande número de denunciados e as medidas adotadas (desmembramento dos autos e designação de audiência de instrução) justificam a tramitação mais demorada e evidenciam o impulso regular do processo.

Parties
Paciente: IVON RAINER MOREIRA DE SOUSA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Provisória, Organização Criminosa, Liberdade Provisória, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Provisória Organização Criminosa Liberdade Provisória Duração Razoável Do Processo

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Parties

IVON RAINER MOREIRA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo quanto à prisão provisória
  2. 2 Possibilidade de concessão de liberdade provisória
  3. 3 Valoração da complexidade processual e pluralidade de réus como justificativa para morosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não se demonstrou flagrante ilegalidade nem desídia do Poder Público; a complexidade do feito, o grande número de denunciados e as medidas adotadas (desmembramento dos autos e designação de audiência de instrução) justificam a tramitação mais demorada e evidenciam o impulso regular do processo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.