HC 711464 - DECISAO

HC 711464 - DECISAO

Não houve excesso de prazo nem desídia estatal que justificasse a revogação da prisão preventiva, porque a maior parte da demora decorreu da pandemia de Covid-19 e suas consequências sobre a pauta e realização das sessões do Tribunal do Júri; havia pronúncia já proferida, designação de datas de julgamento canceladas por força maior e ausência de quórum, aplicando-se a Súmula 21 do STJ; assim manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: WAGNER REIS DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Prisão Preventiva, Súmula 21 Do STJ, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Custódia Cautelar Prisão Preventiva Súmula 21 Do STJ Razoável Duração Do Processo

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Parties

WAGNER REIS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo nem desídia estatal que justificasse a revogação da prisão preventiva, porque a maior parte da demora decorreu da pandemia de Covid-19 e suas consequências sobre a pauta e realização das sessões do Tribunal do Júri; havia pronúncia já proferida, designação de datas de julgamento canceladas por força maior e ausência de quórum, aplicando-se a Súmula 21 do STJ; assim manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019.
  • Intimem-se.