HC 853354 - DECISAO

HC 853354 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque, diante das peculiaridades do caso e da movimentação processual que demonstra que o feito se encontra em condições de ser julgado em data próxima, não se verifica, ao menos por ora, constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo atribuível a desídia do Judiciário ou da acusação.

Parties
Paciente (réu): HARKELLAW RODRIGUES DE MELO; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HARKELLAW RODRIGUES DE MELO

Paciente (réu)

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso
  2. 2 configuração de constrangimento ilegal
  3. 3 pedido de liberdade provisória por demora jurisdicional

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque, diante das peculiaridades do caso e da movimentação processual que demonstra que o feito se encontra em condições de ser julgado em data próxima, não se verifica, ao menos por ora, constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo atribuível a desídia do Judiciário ou da acusação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.