HC 881900 - DECISAO

HC 881900 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, ante a complexidade do feito (pluralidade de réus), as diligências realizadas, a contribuição da defesa para a demora (aguardo de apresentação de razões/contrarrazões dos demais réus) e a elevada pena imposta (21 anos e 6 meses), não se verifica excesso de prazo desarrazoado ou desídia do Tribunal que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCOS DA SILVA BEIJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Complexidade Do Feito, Pena Aplicada, Custódia Provisória
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Complexidade Do Feito Pena Aplicada Custódia Provisória

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Parties

MARCOS DA SILVA BEIJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo no julgamento da apelação apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Se a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o tempo decorrido
  3. 3 Se a pena imposta na sentença deve ser considerada na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, ante a complexidade do feito (pluralidade de réus), as diligências realizadas, a contribuição da defesa para a demora (aguardo de apresentação de razões/contrarrazões dos demais réus) e a elevada pena imposta (21 anos e 6 meses), não se verifica excesso de prazo desarrazoado ou desídia do Tribunal que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Liminar indeferida