HC 884068 - DECISAO

HC 884068 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo teratológico: os autos revelam incidentes de conflito de competência e atuação diligente do Judiciário e do Ministério Público, além de circunstâncias do caso concreto e quantum da pena que tornam razoável o tempo decorrido, não havendo flagrante ilegalidade justificadora de intervenção via habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS RODRIGUES PEREIRA; Denunciado: WILLI LARSEN NUNES CARVALHO; Denunciado: WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES; Denunciado: CARLOS HENRIQUE BOTELHO DO CARMO; Vítima: JOÃO VITOR FAGUNDES CARDOZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Tortura, Associação Criminosa, Conflito De Competência
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Tortura Associação Criminosa Conflito De Competência

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Parties

ANTONIO MARCOS RODRIGUES PEREIRA

Paciente

WILLI LARSEN NUNES CARVALHO

Denunciado

WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES

Denunciado

CARLOS HENRIQUE BOTELHO DO CARMO

Denunciado

JOÃO VITOR FAGUNDES CARDOZO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 qualificação da diligência do Judiciário e do Ministério Público
  3. 3 efeito de incidentes de conflito de competência no andamento processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo teratológico: os autos revelam incidentes de conflito de competência e atuação diligente do Judiciário e do Ministério Público, além de circunstâncias do caso concreto e quantum da pena que tornam razoável o tempo decorrido, não havendo flagrante ilegalidade justificadora de intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.