HC 867322 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo na formação da culpa: o paciente esteve foragido até meados de maio de 2023, o processo é complexo (pluralidade de réus, diligências, cartas precatórias, dificuldade para localizar testemunhas), a instrução está próxima do encerramento com audiência designada para interrogatório, e há fundamentação idônea quanto à necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos.

Parties: Paciente: BRUNO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Formação Da Culpa

Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Formação Da Culpa

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Parties

BRUNO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Acolhido o parecer ministerial.