RHC 187491 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando incabível a apreciação do pedido.

Parties
Paciente: Paciente/Recorrente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Paciente/Recorrente

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando incabível a apreciação do pedido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.