HC 846640 - DECISAO

Verificou-se que a apelação interposta pelo Agravante foi julgada em 07/02/2024, tornando prejudicado o presente agravo regimental; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Agravante: FABIANO GOMES DE BRITO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 February 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome: Recurso julgado prejudicado
Legal Topics: Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação, Prejudicialidade

Processual Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

FABIANO GOMES DE BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

1 Alegação de excesso de prazo para o julgamento da apelação e para a formação da culpa
2 Prejudicialidade do agravo regimental em face de superveniente julgamento do apelo

Ratio Decidendi

Verificou-se que a apelação interposta pelo Agravante foi julgada em 07/02/2024, tornando prejudicado o presente agravo regimental; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

JULGO PREJUDICADO o presente recurso
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