HC 869422 - DECISAO

HC 869422 - DECISAO

Não se verificou desídia do Judiciário nem ofensa ao princípio da razoabilidade no julgamento da apelação: houve diligências e o recurso está pronto para ser julgado; considerando-se também a pena de 16 anos de reclusão, a espera do paciente não se mostrou desproporcional, motivo pelo qual denega-se a ordem de habeas corpus, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JARBAS SOUZA SARAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Mora Processual, Desídia Do Judiciário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Mora Processual Desídia Do Judiciário

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Parties

JARBAS SOUZA SARAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 caracterização de constrangimento ilegal apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 relevância do quantum da pena na avaliação do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se verificou desídia do Judiciário nem ofensa ao princípio da razoabilidade no julgamento da apelação: houve diligências e o recurso está pronto para ser julgado; considerando-se também a pena de 16 anos de reclusão, a espera do paciente não se mostrou desproporcional, motivo pelo qual denega-se a ordem de habeas corpus, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que imprima celeridade no julgamento da Apelação n. 5000658-81.2019.8.21.0043.