HC 891120 - DECISAO

HC 891120 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a questão do excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ importaria em supressão de instância, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: JUNIOR BANDEIRA FONSECA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Preventiva, Detração, Fixação Do Regime
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas Prisão Preventiva Detração Fixação Do Regime

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Parties

JUNIOR BANDEIRA FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o término da instrução
  2. 2 impossibilidade de análise inaugural de matéria não examinada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 manutenção de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a questão do excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ importaria em supressão de instância, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.