HC 858703 - DECISAO

HC 858703 - DECISAO

Em virtude das informações prestadas pelo Ministério Público Federal acerca da superveniência de sentença condenatória, o pedido de reconhecimento de excesso de prazo tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Informante: Ministério Público Federal; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Excesso De Prazo Sentença Condenatória Prejudicialidade

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Parties

Ministério Público Federal

Informante

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o término da instrução criminal
  2. 2 superveniência de sentença condenatória
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Em virtude das informações prestadas pelo Ministério Público Federal acerca da superveniência de sentença condenatória, o pedido de reconhecimento de excesso de prazo tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.