HC 882016 - DECISAO

HC 882016 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o processo não esteve paralisado (houve sentença condenatória), a demora no Tribunal deveu-se à complexidade da cadeia de processos e à necessidade de correta definição da relatoria para evitar nulidades, e a pena imposta (mais de cinco anos) afasta a configuração de excesso de prazo que justificaria a liberdade provisória.

Parties
Paciente: ESTIVERSON RODRIGO MARTINS DA SILVA; Coator: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação

Case Brief

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Parties

ESTIVERSON RODRIGO MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação da apelação
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 definição de relatoria no tribunal

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o processo não esteve paralisado (houve sentença condenatória), a demora no Tribunal deveu-se à complexidade da cadeia de processos e à necessidade de correta definição da relatoria para evitar nulidades, e a pena imposta (mais de cinco anos) afasta a configuração de excesso de prazo que justificaria a liberdade provisória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada