HC 868788 - DECISAO

HC 868788 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do apelo defensivo em 31/1/2024, cessou o edição prisional impugnado, caracterizando perda do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Provisória, Perda De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Provisória Perda De Interesse De Agir

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 manutenção de custódia provisória
  3. 3 perda de interesse de agir por superveniência de fato que extingue o objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do apelo defensivo em 31/1/2024, cessou o edição prisional impugnado, caracterizando perda do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.