HC 868805 - DECISAO

HC 868805 - DECISAO

Verificada a compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso concreto, a complexidade da ação penal e a diligência estatal, e tendo a instrução sido encerrada com pronúncia, afasta-se a alegação de excesso de prazo e, por consequência, denega-se a ordem de habeas corpus, nos termos das súmulas aplicáveis.

Parties
Paciente: THALYS JOSE NASCIMENTO COSTA; Defesa: Defesa; Parquet: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Súmula 52 Do STJ, Direito De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

THALYS JOSE NASCIMENTO COSTA

Paciente

Defesa

Defesa

Parquet Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da duração do processo com a complexidade do caso
  3. 3 Incidência da Súmula 52 do STJ após o encerramento da instrução e pronúncia

Ratio Decidendi

Verificada a compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso concreto, a complexidade da ação penal e a diligência estatal, e tendo a instrução sido encerrada com pronúncia, afasta-se a alegação de excesso de prazo e, por consequência, denega-se a ordem de habeas corpus, nos termos das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.