HC 892107 - DECISAO

HC 892107 - DECISAO

Denegada a ordem porque não se comprovou desídia do juízo e o tempo decorrido foi considerado razoável diante da complexidade do processo (sete réus, foragidos, necessidade de cartas precatórias, elevada quantidade de incidentes e troca de defensores), não havendo violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Denunciado: ERINAGIO BRAGA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Cautelar Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

ERINAGIO BRAGA DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na duração do processo

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque não se comprovou desídia do juízo e o tempo decorrido foi considerado razoável diante da complexidade do processo (sete réus, foragidos, necessidade de cartas precatórias, elevada quantidade de incidentes e troca de defensores), não havendo violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal.