HC 893014 - DECISAO

HC 893014 - DECISAO

Houve ponderação entre o direito do réu à razoável duração do processo e o interesse da coletividade na sua segregação cautelar; diante da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do paciente, da pena imposta (16 anos, 4 meses e 8 dias) e do fato de o recurso estar concluso há pouco mais de cinco meses, não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo, devendo ser denegado o habeas corpus.

Parties
Paciente: CLÓVIS JOSÉ FLORIANI JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Razoabilidade, Proporcionalidade, Pena
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Razoabilidade Proporcionalidade Pena

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Parties

CLÓVIS JOSÉ FLORIANI JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prioridade de julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Houve ponderação entre o direito do réu à razoável duração do processo e o interesse da coletividade na sua segregação cautelar; diante da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do paciente, da pena imposta (16 anos, 4 meses e 8 dias) e do fato de o recurso estar concluso há pouco mais de cinco meses, não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo, devendo ser denegado o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Intimem-se.