RHC 188441 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não apresentou argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada e não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia das instâncias ordinárias, diante da comprovada complexidade do feito, dos atos processuais praticados (declaração de incompetência, redistribuição, diligências, audiência de instrução e apresentação de memoriais) e da conduta da defesa que postergou a oferta de defesa.

Parties
Agravante: GILVAN JUVENAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da SEXTA TURMA Agravo Regimental Não Provido (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Complexidade Da Demanda, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Complexidade Da Demanda Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

GILVAN JUVENAL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da SEXTA TURMA Agravo Regimental Não Provido (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de excesso de prazo na tramitação processual
  2. 2 Obrigação do agravante de trazer novos argumentos no agravo regimental
  3. 3 Compatibilidade da duração do processo com a complexidade do feito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não apresentou argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada e não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia das instâncias ordinárias, diante da comprovada complexidade do feito, dos atos processuais praticados (declaração de incompetência, redistribuição, diligências, audiência de instrução e apresentação de memoriais) e da conduta da defesa que postergou a oferta de defesa.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática