HC 895506 - DECISAO

HC 895506 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo apto a relaxar a prisão porque não houve desídia do Judiciário nem paralisação injustificada; a aferição é conjuntural conforme princípio da razoabilidade, e a complexidade do feito (disputa territorial entre facção e milícia e diligências necessárias), bem como a gravidade do crime e indícios concretos, justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: NATHAN GUILHERME DE SOUZA FARIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Desembargadora Marcia Perrini Bodart
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ordem Pública

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Parties

NATHAN GUILHERME DE SOUZA FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Desembargadora Marcia Perrini Bodart

Relatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 complexidade probatória em casos envolvendo facções criminosas

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo apto a relaxar a prisão porque não houve desídia do Judiciário nem paralisação injustificada; a aferição é conjuntural conforme princípio da razoabilidade, e a complexidade do feito (disputa territorial entre facção e milícia e diligências necessárias), bem como a gravidade do crime e indícios concretos, justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.