HC 854361 - DECISAO

HC 854361 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a demora processual não configurou excesso injustificado: o feito é complexo (4 crimes, 2 réus), houve numerosos pedidos e recursos formulados pela defesa após a pronúncia e inércia de partes em apresentar razões, o juízo de origem procedeu ao saneamento e à revisão regular das prisões, e a tramitação encontra-se dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, sendo aplicável a Súmula 64 do STJ quando a defesa provoca o alongamento dos prazos.

Parties
Paciente: Silvio Egidio Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / HC Impetrado Com Pedido Liminar; Julgamento De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Pronúncia, Complexidade Processual, Súmula 64 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Pronúncia Complexidade Processual +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Silvio Egidio Santos

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / HC Impetrado Com Pedido Liminar; Julgamento De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a demora processual não configurou excesso injustificado: o feito é complexo (4 crimes, 2 réus), houve numerosos pedidos e recursos formulados pela defesa após a pronúncia e inércia de partes em apresentar razões, o juízo de origem procedeu ao saneamento e à revisão regular das prisões, e a tramitação encontra-se dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, sendo aplicável a Súmula 64 do STJ quando a defesa provoca o alongamento dos prazos.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.