HC 889844 - DECISAO

HC 889844 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque o Tribunal Estadual deu provimento ao recurso, absolvendo os réus com fundamento no art. 386, II, do CPP e determinando a expedição de alvará de soltura, o que torna superada a pretensão do habeas corpus.

Parties
Paciente: DERICK VINICIUS DA SILVA SPERB; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda De Objeto Liminar

Case Brief

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Parties

DERICK VINICIUS DA SILVA SPERB

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido de relaxamento da custódia
  3. 3 perda de objeto do writ em razão de decisão posterior do tribunal estadual

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque o Tribunal Estadual deu provimento ao recurso, absolvendo os réus com fundamento no art. 386, II, do CPP e determinando a expedição de alvará de soltura, o que torna superada a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.