HC 884117 - DECISAO

HC 884117 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, considerando a pena fixada em 12 anos de reclusão, as diligências realizadas pelo Tribunal de origem (redistribuições e migração para o PJe concluída em 04/03/2023) e a ausência de demonstração de prejuízo concreto ao paciente quanto a benefícios da execução, não se verificou flagrante excesso de prazo, sendo contudo recomendada a priorização do julgamento da apelação defensiva.

Parties
Paciente: LUIZ DIEGO DE PAULA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Habeas Corpus, Migração Processual Para Pje, Priorização De Julgamento, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Apelação Criminal Habeas Corpus Migração Processual Para Pje Priorização De Julgamento Covid 19

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Parties

LUIZ DIEGO DE PAULA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (denegação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 consideração da pena aplicada na sentença para aferição do prazo razoável
  3. 3 impacto da migração para sistema eletrônico (PJe) no andamento processual

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, considerando a pena fixada em 12 anos de reclusão, as diligências realizadas pelo Tribunal de origem (redistribuições e migração para o PJe concluída em 04/03/2023) e a ausência de demonstração de prejuízo concreto ao paciente quanto a benefícios da execução, não se verificou flagrante excesso de prazo, sendo contudo recomendada a priorização do julgamento da apelação defensiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Recomende-se ao Tribunal de origem que priorize o julgamento do recurso de apelação interposto pela defesa.
  • Comunique-se o inteiro teor deste decisum à autoridade apontada como coatora.