HC 897593 - DECISAO

HC 897593 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, à luz do princípio da razoabilidade, não se evidenciou excesso de prazo injustificado: a manutenção da prisão preventiva foi reiteradamente fundamentada, a instrução envolve complexidade e diligências necessárias (perícias, cartas precatórias, oitiva de testemunhas), há pluralidade de réus com advogados distintos e pendência recursal, circunstâncias que justificam o tempo decorrido e demonstram regularidade na tramitação processual.

Parties
Paciente: EVERTON DAS NEVES SANTOS VITURINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Razoabilidade

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Parties

EVERTON DAS NEVES SANTOS VITURINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 relevância da complexidade do feito e diligências para justificar prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, à luz do princípio da razoabilidade, não se evidenciou excesso de prazo injustificado: a manutenção da prisão preventiva foi reiteradamente fundamentada, a instrução envolve complexidade e diligências necessárias (perícias, cartas precatórias, oitiva de testemunhas), há pluralidade de réus com advogados distintos e pendência recursal, circunstâncias que justificam o tempo decorrido e demonstram regularidade na tramitação processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.