HC 880088 - DECISAO

HC 880088 - DECISAO

Ocorreu julgamento do apelo em 19/02/2024 com redução da pena para 08 anos e 08 meses, tendo o feito transitado em julgado em 06/03/2024 e sido remetido à origem, caracterizando superveniente perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS ADRIANO MACHADO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniente Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado ante a superveniente perda do seu objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Apelação, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Formação Da Culpa Apelação Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

CARLOS ADRIANO MACHADO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniente Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 demora no julgamento de recurso de apelação
  3. 3 superveniente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Ocorreu julgamento do apelo em 19/02/2024 com redução da pena para 08 anos e 08 meses, tendo o feito transitado em julgado em 06/03/2024 e sido remetido à origem, caracterizando superveniente perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado ante a superveniente perda do seu objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado ante a superveniente perda do objeto.
  • Publique-se.