HC 898512 - DECISAO

HC 898512 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal remediável pela via do habeas corpus porque os autos apresentam regularidade, houve impulso do juízo de primeiro grau, o tempo de prisão não extrapola a razoabilidade diante dos crimes e há audiência designada para 02/05/2024 para continuação da instrução e alegações finais; assim, a ordem é denegada in limine.

Parties
Acusado: ALEX HENRIQUE PEREIRA SA SILVA; Corréu: Corréu Jonathan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denego in limine a ordem
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Habeas Corpus, Audiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Habeas Corpus Audiência De Instrução

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Parties

ALEX HENRIQUE PEREIRA SA SILVA

Acusado

Corréu Jonathan

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 revogação da preventiva
  3. 3 computo global dos prazos processuais

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal remediável pela via do habeas corpus porque os autos apresentam regularidade, houve impulso do juízo de primeiro grau, o tempo de prisão não extrapola a razoabilidade diante dos crimes e há audiência designada para 02/05/2024 para continuação da instrução e alegações finais; assim, a ordem é denegada in limine.

Court Disposition

denego in limine a ordem

Orders

  • Denego in limine a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.