HC 898693 - DECISAO

HC 898693 - DECISAO

Verificado excesso de prazo na tramitação do recurso de apelação (processo simples, único réu, apelação conclusa com Relator desde junho de 2022 e tempo de custódia proporcionalmente elevado — aproximando-se de metade da pena de reclusão imposta), a prisão preventiva mostra-se desproporcional, devendo ser relaxada e substituída pela imposição de medidas cautelares mais brandas previstas no art. 319 do CPP, com expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo o paciente estiver preso.

Parties
Paciente: ARNALDO JOÃO DA SILVA; Apelante: VÍTIMA A SOCIEDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Concessiva
Outcome
Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Razoável Duração Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ARNALDO JOÃO DA SILVA

Paciente

VÍTIMA A SOCIEDADE

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Concessiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Verificado excesso de prazo na tramitação do recurso de apelação (processo simples, único réu, apelação conclusa com Relator desde junho de 2022 e tempo de custódia proporcionalmente elevado — aproximando-se de metade da pena de reclusão imposta), a prisão preventiva mostra-se desproporcional, devendo ser relaxada e substituída pela imposição de medidas cautelares mais brandas previstas no art. 319 do CPP, com expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo o paciente estiver preso.

Court Disposition

Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do paciente, mediante o cumprimento de outras medidas mais brandas, expedindo-se o alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.