HC 807738 - DECISAO
A impetração mostrou-se prejudicada por perda superveniente do objeto: um dos pacientes (José Carlos) teve a prisão revogada por sentença absolutória e foi posto em liberdade; o outro (Alessandro) está preso em decorrência de pena definitiva com trânsito em julgado, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: JOSE CARLOS DA SILVA; Paciente: ALESSANDRO LIMA SOARES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo o presente habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Trânsito Em Julgado, Revogação Da Prisão, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Parties
JOSE CARLOS DA SILVA
Paciente
ALESSANDRO LIMA SOARES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão cautelar
- 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 3 revogação da prisão por sentença absolutória
Ratio Decidendi
A impetração mostrou-se prejudicada por perda superveniente do objeto: um dos pacientes (José Carlos) teve a prisão revogada por sentença absolutória e foi posto em liberdade; o outro (Alessandro) está preso em decorrência de pena definitiva com trânsito em julgado, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
julgo o presente habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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