HC 867250 - DECISAO

HC 867250 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu não haver excesso de prazo ou desídia do juízo, diante da complexidade do processo (vários réus e defesas distintas), dos incidentes de conflito de competência e do recebimento recente da denúncia, de modo que a prisão preventiva manteve seu caráter provisório e a demora foi justificável.

Parties
Denunciada: TAIZA DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conflito De Competência, Princípio Do Juiz Natural, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Conflito De Competência Princípio Do Juiz Natural Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

TAIZA DE OLIVEIRA

Denunciada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva com imposição de medidas cautelares diversas
  3. 3 fixação de competência e seus efeitos no processamento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu não haver excesso de prazo ou desídia do juízo, diante da complexidade do processo (vários réus e defesas distintas), dos incidentes de conflito de competência e do recebimento recente da denúncia, de modo que a prisão preventiva manteve seu caráter provisório e a demora foi justificável.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal