HC 840476 - ACORDAO

HC 840476 - ACORDAO

Negou-se a ordem por não se reconhecer constrangimento ilegal por excesso de prazo diante das peculiaridades do caso, da gravidade dos crimes e do quantum da pena (26 anos e 8 meses), bem como em razão das movimentações e atos processuais realizados na origem que indicam ausência de desídia do Poder Judiciário; determinou-se, contudo, recomendação ao Tribunal de origem para imprimir celeridade ao julgamento da apelação criminal.

Parties
Paciente: CLÁUDIO DA SILVA MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apelação Criminal Pendente De Julgamento No Tribunal De Origem
Outcome
Ordem denegada, com recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para imprimir celeridade ao julgamento da apelação criminal.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

CLÁUDIO DA SILVA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Apelação Criminal Pendente De Julgamento No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação da apelação criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoável duração do processo e da razoabilidade/proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por não se reconhecer constrangimento ilegal por excesso de prazo diante das peculiaridades do caso, da gravidade dos crimes e do quantum da pena (26 anos e 8 meses), bem como em razão das movimentações e atos processuais realizados na origem que indicam ausência de desídia do Poder Judiciário; determinou-se, contudo, recomendação ao Tribunal de origem para imprimir celeridade ao julgamento da apelação criminal.

Court Disposition

Ordem denegada, com recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para imprimir celeridade ao julgamento da apelação criminal.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para que imprima celeridade ao julgamento da apelação criminal.