HC 904412 - DECISAO

HC 904412 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de impugnação a decisão monocrática do relator com órgão colegiado ainda por se manifestar, não havendo flagrante ilegalidade nem plausibilidade do direito invocado quanto ao alegado excesso de prazo, além de o processo estar em fase de elaboração de relatório para inclusão em pauta.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão, Decisão Monocrática, Competência Colegiada
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Relaxamento De Prisão Decisão Monocrática Competência Colegiada

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Parties

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador relator antes do esgotamento da instância colegiada
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de impugnação a decisão monocrática do relator com órgão colegiado ainda por se manifestar, não havendo flagrante ilegalidade nem plausibilidade do direito invocado quanto ao alegado excesso de prazo, além de o processo estar em fase de elaboração de relatório para inclusão em pauta.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se