HC 906017 - DECISAO

HC 906017 - DECISAO

Não houve configuração de excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva, pois o tempo decorrido (cerca de 10 meses) é considerado razoável diante da pena imposta, da complexidade do feito e da ausência de desídia do Judiciário; assim, não se conhece do habeas corpus, sendo recomendada prioridade ao julgamento da apelação pelo Desembargador Relator.

Parties
Paciente: ZAQUEU LEITE; Paciente: FLAVIO GABRIEL BELGROVICZ; Paciente: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Apelação Criminal n. 0003364-68.2022.8.16.0072); Apelante: Ministério Público; Apelante: defesa dos réus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Apelação, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Apelação Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

ZAQUEU LEITE

Paciente

FLAVIO GABRIEL BELGROVICZ

Paciente

GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Apelação Criminal n. 0003364-68.2022.8.16.0072)

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

defesa dos réus

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação com consequente ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares alternativas
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise de prazo

Ratio Decidendi

Não houve configuração de excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva, pois o tempo decorrido (cerca de 10 meses) é considerado razoável diante da pena imposta, da complexidade do feito e da ausência de desídia do Judiciário; assim, não se conhece do habeas corpus, sendo recomendada prioridade ao julgamento da apelação pelo Desembargador Relator.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomendar ao Desembargador Relator que imprima celeridade no julgamento do recurso de apelação interposto pelos réus.
  • Intimem-se.