HC 902907 - DECISAO

HC 902907 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há demonstração de ilegalidade flagrante nem constrangimento ilegal por excesso de prazo: a demora na instrução foi justificada pela complexidade do processo, pluralidade de réus e diligências pendentes, não se mostrando o remédio constitucional adequado em substituição a recurso próprio; recomenda-se, contudo, que o juízo de origem adote medidas de celeridade.

Parties
Paciente: MATHEUS VILELA MACHADO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (1.0000.24.110562-6/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relatoria/stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Complexidade Do Feito, Pluralidade De Réus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Complexidade Do Feito Pluralidade De Réus

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Parties

MATHEUS VILELA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (1.0000.24.110562-6/000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relatoria/stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 compatibilização da razoável duração do processo com o devido processo legal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há demonstração de ilegalidade flagrante nem constrangimento ilegal por excesso de prazo: a demora na instrução foi justificada pela complexidade do processo, pluralidade de réus e diligências pendentes, não se mostrando o remédio constitucional adequado em substituição a recurso próprio; recomenda-se, contudo, que o juízo de origem adote medidas de celeridade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo de ofício ao Juízo processante que adote medidas para dar celeridade ao julgamento dos réus que aguardam o julgamento presos.