HC 895622 - DECISAO

HC 895622 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve dilação injustificada do prazo; a tramitação seguiu com a celeridade possível e as demoras decorreram das peculiaridades do caso (pluralidade de seis acusados, dificuldade de localização, cartas precatórias e atraso nas respostas à acusação); ademais, a manutenção da prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública, dada a gravidade dos crimes imputados e o risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por outros registros criminais do paciente.

Parties
Paciente: Mychel Almeida Melo; Denunciado: EDENOLIVEIRA DIAS; Denunciado: MISAEL MORAES CAMPOS; Denunciado: NATANAEL GARCEZ CORREIA; Denunciado: PAULO VITOR RODRIGUES DA ROCHA; Denunciado: THIAGO CARDOSO PALHANO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Ofendido: Gladson Roberth Correia Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Razoabilidade E Proporcionalidade, Contemporaneidade Do Decreto Prisional
Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Razoabilidade E Proporcionalidade Contemporaneidade Do Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Mychel Almeida Melo

Paciente

EDENOLIVEIRA DIAS

Denunciado

MISAEL MORAES CAMPOS

Denunciado

NATANAEL GARCEZ CORREIA

Denunciado

PAULO VITOR RODRIGUES DA ROCHA

Denunciado

THIAGO CARDOSO PALHANO

Denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Gladson Roberth Correia Santos

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade entre datas do fato, recebimento da denúncia e decreto prisional
  3. 3 justificativa da prisão preventiva por garantia da ordem pública e periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve dilação injustificada do prazo; a tramitação seguiu com a celeridade possível e as demoras decorreram das peculiaridades do caso (pluralidade de seis acusados, dificuldade de localização, cartas precatórias e atraso nas respostas à acusação); ademais, a manutenção da prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública, dada a gravidade dos crimes imputados e o risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por outros registros criminais do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Habeas corpus conhecido e denegado
  • Publique-se.