HC 903367 - DECISAO

HC 903367 - DECISAO

Verificou-se que a instrução foi encerrada em 27/2/2024 com abertura de prazo para apresentação de alegações finais; nos termos da Súmula n. 52 do STJ, a alegação de excesso de prazo fica superada, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Audiência De Instrução E Julgamento, Súmula N. 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Audiência De Instrução E Julgamento Súmula N. 52 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora desarrazoada na conclusão do feito
  2. 2 adiamento de audiência de instrução e julgamento
  3. 3 prejudicialidade da alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificou-se que a instrução foi encerrada em 27/2/2024 com abertura de prazo para apresentação de alegações finais; nos termos da Súmula n. 52 do STJ, a alegação de excesso de prazo fica superada, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.