HC 785730 - ACORDAO

HC 785730 - ACORDAO

Não se verificou, por ora, delonga injustificada apta a caracterizar excesso de prazo, diante da tramitação descrita (desmembramento, apresentação de razões, parecer ministerial), do quantum da pena fixado (21 anos e 5 meses) e da circunstância de o réu estar preso por outro processo; assim, manteve-se a decisão denegatória do habeas corpus, com recomendação de celeridade ao Tribunal a quo.

Parties
Paciente/agravante: FRANCISCO JOHNY FERREIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória Mantida
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão denegatória mantida.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Apelação Criminal, Agravo Regimental, Celeridade Processual
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Apelação Criminal Agravo Regimental +1 more

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Parties

FRANCISCO JOHNY FERREIRA MARTINS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
  2. 2 Consideração do quantum da pena e da situação de prisão em outro processo na análise do excesso de prazo
  3. 3 Pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Não se verificou, por ora, delonga injustificada apta a caracterizar excesso de prazo, diante da tramitação descrita (desmembramento, apresentação de razões, parecer ministerial), do quantum da pena fixado (21 anos e 5 meses) e da circunstância de o réu estar preso por outro processo; assim, manteve-se a decisão denegatória do habeas corpus, com recomendação de celeridade ao Tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão denegatória mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar ao Tribunal a quo celeridade no julgamento da Apelação Criminal nos autos da Ação Penal n. 0023088-56.2022.8.06.0001