HC 900718 - DECISAO

HC 900718 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a eventual demora foi justificada pela instauração tardia do incidente de insanidade mental, requerido pela própria defesa, a instrução encontra-se encerrada e o juízo de origem tem adotado diligências para a realização do exame, de modo que não se configurou desídia estatal nem constrangimento ilegal, aplicando-se o princípio da razoabilidade e as Súmulas 52 e 64 do STJ.

Parties
Ministério Público: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Primeira Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora-MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Súmula 52/stj, Súmula 64/stj, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Súmula 52/stj Súmula 64/stj Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público

Primeira Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora-MG

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na duração da prisão preventiva
  2. 2 responsabilidade pela demora na instrução
  3. 3 incidente de insanidade mental requerido pela defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a eventual demora foi justificada pela instauração tardia do incidente de insanidade mental, requerido pela própria defesa, a instrução encontra-se encerrada e o juízo de origem tem adotado diligências para a realização do exame, de modo que não se configurou desídia estatal nem constrangimento ilegal, aplicando-se o princípio da razoabilidade e as Súmulas 52 e 64 do STJ.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.