HC 901707 - DECISAO

HC 901707 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, verificou-se que não há excesso de prazo justificando intervenção desta Corte, por ausência de desídia, pela diligência do Estado no processamento, pelo início do julgamento virtual e pela consideração do quantum da pena (8 anos); assim, denega-se a ordem in limine.

Parties
Agravante/paciente: KAIO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Contra Decisão Que Indeferiu Liminar (agravo Regimental)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Princípio Da Duração Razoável Do Processo, Alvará De Soltura
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Parties

KAIO JOSE DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Contra Decisão Que Indeferiu Liminar (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 consideração do quantum da pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, verificou-se que não há excesso de prazo justificando intervenção desta Corte, por ausência de desídia, pela diligência do Estado no processamento, pelo início do julgamento virtual e pela consideração do quantum da pena (8 anos); assim, denega-se a ordem in limine.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 80-81 e denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.