HC 898781 - DECISAO

HC 898781 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante do quadro fático-procedimental (datas de custódia, sentença e apresentação de razões e contrarrazões), da complexidade do feito e da elevada pena imposta, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo no julgamento da apelação; contudo recomendou-se urgência no julgamento do recurso.

Parties
Paciente: CEZAR ALEXANDRE EMANUELLI BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 50080302720228210027)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça; Apelação Pendente De Julgamento No Tribunal De Origem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Apelação Criminal, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Apelação Criminal Razoável Duração Do Processo

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Parties

CEZAR ALEXANDRE EMANUELLI BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 50080302720228210027)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça; Apelação Pendente De Julgamento No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 aplicação da garantia da razoável duração do processo
  3. 3 consideração da quantidade da pena na verificação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante do quadro fático-procedimental (datas de custódia, sentença e apresentação de razões e contrarrazões), da complexidade do feito e da elevada pena imposta, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo no julgamento da apelação; contudo recomendou-se urgência no julgamento do recurso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar que o Tribunal de origem empregue celeridade no julgamento do apelo defensivo