HC 906753 - DECISAO

HC 906753 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o prazo decorrido desde a autuação do recurso (pouco mais de 10 meses) não é excessivo, especialmente ao se considerar o quantum da pena imposta (11 anos, 6 meses e 1 dia) e a complexidade do processo (47 réus, processo físico extenso), não demonstrando desídia do Judiciário ou da acusação que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUCAS JACINTO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Habeas Corpus

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Parties

LUCAS JACINTO MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 consideração do quantum da pena para análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o prazo decorrido desde a autuação do recurso (pouco mais de 10 meses) não é excessivo, especialmente ao se considerar o quantum da pena imposta (11 anos, 6 meses e 1 dia) e a complexidade do processo (47 réus, processo físico extenso), não demonstrando desídia do Judiciário ou da acusação que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus