RHC 197221 - DECISAO

RHC 197221 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, apesar do tempo de custódia ser significativo, a manutenção da prisão preventiva não configura excesso de prazo diante da designação próxima da audiência de instrução (07/05/2024), da atuação diligente do magistrado de origem e das circunstâncias fáticas e de gravidade que justificam a medida cautelar, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Recorrente: RODRIGO NONATO JUSTINO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário De Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Princípio Da Razoável Duração Do Processo Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

RODRIGO NONATO JUSTINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário De Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade na aferição do prazo processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, apesar do tempo de custódia ser significativo, a manutenção da prisão preventiva não configura excesso de prazo diante da designação próxima da audiência de instrução (07/05/2024), da atuação diligente do magistrado de origem e das circunstâncias fáticas e de gravidade que justificam a medida cautelar, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.