HC 894005 - ACORDAO

HC 894005 - ACORDAO

A aferição do excesso de prazo não é meramente aritmética, exige juízo de razoabilidade considerando as peculiaridades do caso; no caso concreto, a complexidade da investigação sobre organização criminosa armada, a pluralidade de 29 réus, a necessidade de numerosas diligências e o andamento regular do processo demonstram ausência de desídia judicial ou do Ministério Público, afastando a configuração de excesso de prazo e justificando a manutenção da custódia provisória.

Parties
Paciente: BRUNO NUNES TIDRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

BRUNO NUNES TIDRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 complexidade do feito como justificativa para a manutenção da custódia provisória
  3. 3 aplicação do art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal e do art. 282, I e II do CPP

Ratio Decidendi

A aferição do excesso de prazo não é meramente aritmética, exige juízo de razoabilidade considerando as peculiaridades do caso; no caso concreto, a complexidade da investigação sobre organização criminosa armada, a pluralidade de 29 réus, a necessidade de numerosas diligências e o andamento regular do processo demonstram ausência de desídia judicial ou do Ministério Público, afastando a configuração de excesso de prazo e justificando a manutenção da custódia provisória.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Ratifica os termos da decisão monocrática e nega provimento ao agravo regimental