HC 905024 - DECISAO

HC 905024 - DECISAO

Embora tenha havido morosidade processual, não se comprovou desídia ou demora injustificável do Poder Judiciário, sendo aplicável o juízo de razoabilidade na análise do excesso de prazo; contudo, impõe‑se a reavaliação imediata da necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art.316 do CPP, com recomendação de celeridade na tramitação do feito.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO PIRES OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Concedido parcialmente o habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Reavaliação Da Necessidade Da Custódia, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Reavaliação Da Necessidade Da Custódia Princípio Da Razoabilidade

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Parties

ALEXSANDRO PIRES OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Embora tenha havido morosidade processual, não se comprovou desídia ou demora injustificável do Poder Judiciário, sendo aplicável o juízo de razoabilidade na análise do excesso de prazo; contudo, impõe‑se a reavaliação imediata da necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art.316 do CPP, com recomendação de celeridade na tramitação do feito.

Court Disposition

Concedido parcialmente o habeas corpus

Orders

  • Determinar a reavaliação imediata da necessidade e adequação da prisão cautelar do paciente, nos termos do art. 316 do CPP
  • Recomendar celeridade na condução do feito e expedição de recomendação à origem para agilizar o processo