HC 876186 - DECISAO

HC 876186 - DECISAO

O Tribunal, aplicando o princípio da razoabilidade e considerando as peculiaridades do caso (dificuldade de localização do réu, permanência em fuga por mais de 10 anos, ausência de desídia do juízo), concluiu que não houve excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal; além disso, entendeu-se que o habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não deveria ser conhecido, motivo pelo qual não se conheceu do pedido, recomendando-se, contudo, celeridade na conclusão da instrução criminal.

Parties
Paciente: JOSE ROBERTO DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Princípio Da Razoabilidade

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Parties

JOSE ROBERTO DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se há excesso de prazo na custódia cautelar apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 se o habeas corpus substitutivo de recurso próprio é admitido nesta via
  3. 3 se a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal, aplicando o princípio da razoabilidade e considerando as peculiaridades do caso (dificuldade de localização do réu, permanência em fuga por mais de 10 anos, ausência de desídia do juízo), concluiu que não houve excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal; além disso, entendeu-se que o habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não deveria ser conhecido, motivo pelo qual não se conheceu do pedido, recomendando-se, contudo, celeridade na conclusão da instrução criminal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo de Primeiro Grau que imprima celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0004013-52.2005.8.17.1090