HC 916930 - DECISAO

HC 916930 - DECISAO

Considerando as datas processuais (denúncia em 06/07/2023, sentença condenatória em 09/11/2023, parecer da Procuradoria em 27/02/2024 e autos conclusos para o Desembargador Relator) e o quantum da pena imposta ao paciente (dez anos de reclusão), verificou-se que o processo tramita em tempo razoável, sem indicativo de desídia estatal apto a configurar constrangimento ilegal. Assim, não há fundamento para concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCK ANTONIO ARAUJO PASSOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apelação Pendente De Julgamento
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula E Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Medidas Cautelares Alternativas Súmula E Jurisprudência Do STJ

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Parties

FRANCK ANTONIO ARAUJO PASSOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Apelação Pendente De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal e sua influência na manutenção da custódia cautelar
  2. 2 faculdade do Relator de decidir liminarmente em habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando as datas processuais (denúncia em 06/07/2023, sentença condenatória em 09/11/2023, parecer da Procuradoria em 27/02/2024 e autos conclusos para o Desembargador Relator) e o quantum da pena imposta ao paciente (dez anos de reclusão), verificou-se que o processo tramita em tempo razoável, sem indicativo de desídia estatal apto a configurar constrangimento ilegal. Assim, não há fundamento para concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.