HC 915953 - DECISAO

HC 915953 - DECISAO

Não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o andamento processual demonstra diligência (recebimento em 10/1/2024, distribuição em 12/1/2024, indeferimento liminar em 16/1/2024, requisição de informações, envio ao Ministério Público e retorno em 30/1/2024), e o atraso observado não se mostra desarrazoado diante da sobrecarga dos órgãos judiciais e da existência de apelação em processamento; por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus, expedindo-se recomendação ao Tribunal de Justiça de São Paulo para priorizar o julgamento do HC mencionado.

Parties
Paciente: Agnaldo Moreira Gomes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente, com recomendação
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Ileicitude Da Prova, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Ileicitude Da Prova Prisão Preventiva Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

Agnaldo Moreira Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de habeas corpus
  2. 2 prioridade de julgamento de writs substitutivos de recurso
  3. 3 análise da ilicitude da prova

Ratio Decidendi

Não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o andamento processual demonstra diligência (recebimento em 10/1/2024, distribuição em 12/1/2024, indeferimento liminar em 16/1/2024, requisição de informações, envio ao Ministério Público e retorno em 30/1/2024), e o atraso observado não se mostra desarrazoado diante da sobrecarga dos órgãos judiciais e da existência de apelação em processamento; por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus, expedindo-se recomendação ao Tribunal de Justiça de São Paulo para priorizar o julgamento do HC mencionado.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente, com recomendação

Orders

  • Indeferir liminarmente o pedido de habeas corpus
  • Expedir recomendação ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que dê prioridade ao julgamento do Habeas Corpus n. 2001946-36.2024.8.26.0000