HC 852101 - DECISAO

HC 852101 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal; embora o trâmite tenha se mostrado dilatado, tal dilação não é, no caso concreto, desarrazoada diante da pena elevada imposta e da periculosidade do agente, devendo a prisão preventiva ser mantida e a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: Alerian Batista Freire; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Denunciado: CARLOS ALAN SOARES BORGES; Denunciado: JANINE MOREIRA DE SOUZA; Denunciado: RUI MENIN; Denunciado: SANDRO RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA; Denunciado: SIDNEI PEÇANHA DASILVA NETO; Fiscal Da Ordem: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Duração Razoável Do Processo, Estelionato, Organização Criminosa
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Parties

Alerian Batista Freire

Paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Órgão Coator

CARLOS ALAN SOARES BORGES

Denunciado

JANINE MOREIRA DE SOUZA

Denunciado

RUI MENIN

Denunciado

SANDRO RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA

Denunciado

SIDNEI PEÇANHA DASILVA NETO

Denunciado

Ministério Público Federal

Fiscal Da Ordem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 consideração da pena e periculosidade na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal; embora o trâmite tenha se mostrado dilatado, tal dilação não é, no caso concreto, desarrazoada diante da pena elevada imposta e da periculosidade do agente, devendo a prisão preventiva ser mantida e a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.